Luanda - Os trágicos acontecimentos do dia 30 de Janeiro de 2021 na vila diamantífera de Cafunfo, Município do Cuango, na Província da Lunda Norte, que resultaram no bárbaro assassinato de pelo menos 21 cidadãos angolanos por elementos das forças de defesa e segurança, de acordo com fontes locais e o ferimento de 2 efectivos das forças de defesa e segurança devem preocupar todo o angolano de sã consciência.
Fonte: UNITA
Tais actos representam uma gravíssima regressão da acção do
Executivo angolano no que diz respeito ao cumprimento da Constituição, ao
respeito pelo exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem
como pondo em causa o respeito pelo princípio da dignidade da pessoa humana, do
qual está baseado a nossa República e dele decorre o bem maior, a vida.
Perante este quadro, o Grupo Parlamentar da UNITA vem, por este meio, condenar
tais actos, que considera serem evitáveis se fossem atendidas as petições e
reclamações dos cidadãos sobre a solução dos problemas económicos e sociais que
afectam as suas comunidades, primando sempre pelo diálogo e aconselha que se
respeite o direito à manifestação, constitucionalmente consagrado.
O
Grupo Parlamentar da UNITA insta a Assembleia Nacional, que no uso das suas
competências, tome uma posição inequívoca sobre os gravíssimos acontecimentos
do Cafunfo, para que casos de género não se voltem a repetir, numa altura em
que o país caminha para o 19ºano consecutivo da paz militar.
O
Grupo Parlamentar da UNITA informa que enviou uma delegação de Deputados para,
no local, apurar os factos e posteriormente solicitar uma Comissão Parlamentar
de Inquérito. O Grupo Parlamentar da UNITA lamenta a postura parcial dos órgãos
de comunicação social públicos, no tratamento destes acontecimentos, pois ao
arrepio da lei não foram ouvidas as vítimas, agora acusadas de rebelião,
violando o princípio do contraditório, a boa maneira dos velhos e actuais
tempos das “ordens superiores”.
De
igual modo, o Grupo Parlamentar da UNITA condena a insensibilidade do Executivo
angolano perante a morte de cidadãos angolanos, pelo simples facto de pensarem
de modo diferente, pondo em causa o pluralismo de expressão e de opinião, que
são fundamentos do estado de direito democrático. O Grupo Parlamentar da UNITA
insta os órgãos de justiça a responsabilizarem civil e criminalmente os autores
deste massacre de dezenas de Angolanos, sob pena de provarem a sua incapacidade
e dependência ao poder executivo.
O
Grupo Parlamentar da UNITA reitera o seu compromisso com a defesa dos valores
da paz, da vida e da dignidade da pessoa humana e endereça às famílias
enlutadas os seus mais profundos sentimentos de pesar.
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