PRA-JA avisa que vai "tomar posição radical" face ao chumbo do TC

 Serafim Semeão, membro da comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano, e coordenador da organização na Huíla, adverte que em resposta à postura "mais política e menos jurídica" do Tribunal Constitucional, a comissão vai adoptar uma posição radical.

Falando à CamundaNews, Serafim Semeão não detalhou quais serão as medidas radicais a adoptar, sublinhando que as acções deverão ser tornadas publicas em conferência de imprensa aprazada para amanhã, terça-feira, portanto.

O líder do PRA-JA foi sempre peremptório nos seus discursos, e nós também, que se não passássemos pela porta, passaríamos pela janela ou pelo tecto. Significa dizer que nós vamos ter uma posição muito radical nos próximos dias. Ou seja, temos os passos já bem traçados", sublinha Serafim Semeão, que, entre outras, diz que a organização tem várias soluções, e aponta o facto da participação em eleições autárquicas que não exige o candidato a pertencer a um determinado partido político.

De referir que o Tribunal Constitucional negou, em acórdão nº 654/2020, definitivamente, o pedido de legalização do PRA-JA Servir Angola, precisamente no dia 1 deste mês, mas a decisão só foi tornada publica na tarde de ontem.

O tribunal, segundo o acórdão a que a CamundaNews teve acesso, o PRA-JA decidiu contrário a vontade da organização de Abel Chivukuvuku, porque a referida comissão instaladora não ofereceu "alegações de modo claro e objectivo… de forma sintética, pela indicação dos fundamentos por que pede a anulação da decisão recorrida, como estabelece o nº 1, do artigo 690º, do Código de Processo Civil".

Ou seja, a comissão instaladora do PRA-JA, lê-se no documento, "deveria esgrimir, em sede de alegações, as razões de facto e de direito que justificassem a anulação do despacho de rejeição, datado de 27 de Agosto deste ano, o que não aconteceu".

Para o TC, as "alegações careciam de melhor clareza e objectividade, quer em relação ao objecto, quer em relação à causa de pedir e ao pedido".

Entretanto, face à presente decisão tomada pelo Tribunal Constitucional, os membros da comissão instaladora do PRA-JÁ ficam legalmente impedidos de criarem um partido político até os próximos quatro anos.