O líder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, declarou, ontem, que a Assembleia Nacional conseguiu cumprir, na íntegra, a função legislativa, durante o ano parlamentar terminado no dia 14 deste mês.
Segundo a Angop, Liberty Chiyaka falava durante uma conferência de imprensa de balanço da terceira sessão legislativa da quarta legislatura. O deputado lamentou o acórdão 319/13 que, do ponto de vista legal, limita a função de fiscalização da Assembleia Nacional às acções do Executivo.
Chiyaka lembrou que o povo angolano espera pela produção e aprovação de leis justas, que permitam a realização das pessoas, ajudando o desenvolvimento das empresas. Enalteceu a retomada das transmissões radiofónica e televisiva em directo das sessões plenárias da Assembleia Nacional, mas defendeu que o processo deve estender-se aos debates nas sessões dos grupos de especialidade.As transmissões devem abranger os debates na especialidade, porque “têm sido mais profundos e permitiria à população ter melhor conhecimento dos trabalhos que se realizam na Assembleia Nacional”.
A UNITA entende que o principal constrangimento do funcionamento do Parlamento, no ano em curso, foi a não aprovação da Lei que institucionaliza a implementação das autarquias.
A UNITA entende que a pandemia da Covid-19 não justifica a não realização das eleições autárquicas este ano, como era previsão.
Chiyaka lembrou que o povo angolano espera pela produção e aprovação de leis justas, que permitam a realização das pessoas, ajudando o desenvolvimento das empresas. Enalteceu a retomada das transmissões radiofónica e televisiva em directo das sessões plenárias da Assembleia Nacional, mas defendeu que o processo deve estender-se aos debates nas sessões dos grupos de especialidade.As transmissões devem abranger os debates na especialidade, porque “têm sido mais profundos e permitiria à população ter melhor conhecimento dos trabalhos que se realizam na Assembleia Nacional”.
A UNITA entende que o principal constrangimento do funcionamento do Parlamento, no ano em curso, foi a não aprovação da Lei que institucionaliza a implementação das autarquias.
A UNITA entende que a pandemia da Covid-19 não justifica a não realização das eleições autárquicas este ano, como era previsão.
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