A comissão instaladora do Partido de Renascimento Angolano - Juntos por Angola (PRA-JA Servir Angola) apresentou, hoje, ao Tribunal Constitucional, um recurso extraordinário de inconstitucionalidade contra a decisão que nega a inscrição como partido político.
Xavier Jaime, um dos responsáveis da comissão instaladora, confirmou ao Jornal de Angola que os advogados entregaram, hoje, ao Tribunal, os documentos de suporte ao recurso.
Na semana passada, o Tribunal Constitucional notificou a comissão instaladora para apresentar, no prazo de cinco dias, os argumentos que sustentam o requerimento do recurso extraordinário de inconstitucionalidade interposto depois da última decisão do plenário que rejeitou o pedido de legalização.
O pedido de reconhecimento do PRA-JA foi alvo de três indeferimentos.
O pedido de reconhecimento do PRA-JA foi alvo de três indeferimentos.
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